Atualmente tramitando na CDH, Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado Federal, O Projeto de Lei 4330\/2004 pode mudar de forma significativa as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil. Se n\u00e3o sofrer modifica\u00e7\u00f5es, for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente, a nova lei permitir\u00e1 que as empresas deleguem a terceiros at\u00e9 mesmo suas atividades-fim.<\/p>\n
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A comiss\u00e3o voltar\u00e1 a deliberar sobre o tema no pr\u00f3ximo dia 29, em audi\u00eancia p\u00fablica. Em todo o pa\u00eds, debates sobre as consequ\u00eancias da PL 4330 est\u00e3o sendo travados, e o consenso \u00e9 de que as empresas ganhar\u00e3o muita for\u00e7a se n\u00e3o houver modifica\u00e7\u00f5es no texto, principalmente no que diz respeito \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o de seu core business.<\/p>\n
Uma das principais cr\u00edticas feitas pelos sindicatos e setores organizados da sociedade ligados \u00e0s camadas m\u00e9dias e baixas, \u00e9 a respeito da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho. Acredita-se que os sal\u00e1rios ser\u00e3o achatados e as condi\u00e7\u00f5es materiais v\u00e3o piorar, sobretudo no campo. Com a nova lei, espera-se ainda que o contingente de trabalhadores terceirizados aumente, sobrepujando o de empregados regidos pela CLT.<\/p>\n
Embora desperte opini\u00f5es antag\u00f4nicas, a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil n\u00e3o \u00e9 recente, e tem sido h\u00e1 d\u00e9cadas a melhor alternativa para empresas que buscam manter sua liquidez e o padr\u00e3o operacional. Se n\u00e3o fosse a alternativa por terceirizar, muitas empresas n\u00e3o seriam sustent\u00e1veis, j\u00e1 que os encargos e impostos sobre o trabalho oneram pesadamente os or\u00e7amentos de organiza\u00e7\u00f5es de todos os portes.<\/p>\n
Entretanto, segundo a CUT, Central \u00danica dos Trabalhadores, com a expans\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 de que a rotatividade intensifique-se ainda mais. De acordo com a entidade, trabalhadores terceirizados t\u00eam jornadas 7% mais extensas que os contratados via CLT, com proventos menores em um quarto da m\u00e9dia recebida por contratados diretos. H\u00e1 tamb\u00e9m o risco de maior exposi\u00e7\u00e3o ao trabalho escravo. No per\u00edodo entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores retirados da condi\u00e7\u00e3o de trabalhadores escravos exerciam suas atividades no regime terceirizado.<\/p>\n
Terceirizar as atividades meio nas empresas \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o bastante difundida para otimizar recursos, tanto materiais quanto humanos. Ganha-se em agilidade e produtividade, com o direcionamento\u00a0dos investimentos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e fundamentais.<\/p>\n
O capital humano terceirizado da empresa torna-se mais estrat\u00e9gico, atuando em n\u00edveis de controle, assim como o pessoal terceirizado que atua no “core business” deve ser adequado e monitorado. Compartilhar processos e informa\u00e7\u00f5es torna-se fundamental para produtividade.<\/p>\n