Uma das principais atribuições de um setor de Recursos Humanos é a adequação de seus procedimentos à legislação trabalhista vigente. No Brasil, as relações de trabalho são regidas pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943, cujo texto inicial foi inspirado pela Carta Del Lavoro italiana.
Entre os direitos trabalhistas contemplados pelo documento, estão as férias remuneradas, descanso semanal, licença maternidade, licença paternidade e limitação da jornada de trabalho.
Portanto, é imprescindível observar todos os aspectos legais, ao contratar e ao longo de toda a vida de um funcionário dentro da empresa, relativos a direitos e deveres, até sua eventual demissão.
Uma nova medida do governo brasileiro está forçando as empresas a reestruturarem seus meios de controle de conformidade legal, o eSocial, que vai integrar a base de dados do governo com a das empresas, facilitando o acesso, pelo governo, aos dados de cada trabalhador individualmente.
Embora ainda não tenha sido definitivamente lançado, já se sabe que será obrigatório para empresas cujo faturamento anual supere R$ 3,6 milhões de reais, que terão seis meses para envio de informações, e mais seis para que a inclusão se torne obrigatória, a contar da data de lançamento do manual de orientação.
Cezanne HR, software de gestão de RH internacional
Adaptado à legislação trabalhista, o software de gestão de RH Cezanne HR é a ferramenta ideal para quem deseja ter controle sobre licenças, pendências disciplinares ou acidentes de trabalho e suas respectivas implicações legais.
A Cezanne HR desenvolve um programa plenamente adaptado ao panorama legislativo brasileiro, com uma interface que facilita o acesso e o cadastramento de informações sobre os funcionários de sua empresa.
Uma grande vantagem apresentada pelo Cezanne HR é a possibilidade de controlar também funcionários brasileiros atuando no exterior, incluindo o controle de ausências.
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