Atualmente tramitando na CDH, Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, O Projeto de Lei 4330/2004 pode mudar de forma significativa as relações de trabalho no Brasil. Se não sofrer modificações, for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente, a nova lei permitirá que as empresas deleguem a terceiros até mesmo suas atividades-fim.
Uma das principais críticas feitas pelos sindicatos e setores organizados da sociedade ligados às camadas médias e baixas, é a respeito da precarização do trabalho. Acredita-se que os salários serão achatados e as condições materiais vão piorar, sobretudo no campo. Com a nova lei, espera-se ainda que o contingente de trabalhadores terceirizados aumente, sobrepujando o de empregados regidos pela CLT.
Os números do emprego terceirizado no Brasil
Embora desperte opiniões antagônicas, a terceirização no Brasil não é recente, e tem sido há décadas a melhor alternativa para empresas que buscam manter sua liquidez e o padrão operacional. Se não fosse a alternativa por terceirizar, muitas empresas não seriam sustentáveis, já que os encargos e impostos sobre o trabalho oneram pesadamente os orçamentos de organizações de todos os portes.
Entretanto, segundo a CUT, Central Única dos Trabalhadores, com a expansão da terceirização, a expectativa é de que a rotatividade intensifique-se ainda mais. De acordo com a entidade, trabalhadores terceirizados têm jornadas 7% mais extensas que os contratados via CLT, com proventos menores em um quarto da média recebida por contratados diretos. Há também o risco de maior exposição ao trabalho escravo. No período entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores retirados da condição de trabalhadores escravos exerciam suas atividades no regime terceirizado.
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Terceirizar as atividades meio nas empresas é uma solução bastante difundida para otimizar recursos, tanto materiais quanto humanos. Ganha-se em agilidade e produtividade, com o direcionamento dos investimentos em áreas estratégicas e fundamentais.
O capital humano terceirizado da empresa torna-se mais estratégico, atuando em níveis de controle, assim como o pessoal terceirizado que atua no “core business” deve ser adequado e monitorado. Compartilhar processos e informações torna-se fundamental para produtividade.
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