Atualmente tramitando na CDH, Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, O Projeto de Lei 4330/2004 pode mudar de forma significativa as relações de trabalho no Brasil. Se não sofrer modificações, for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente, a nova lei permitirá que as empresas deleguem a terceiros até mesmo suas atividades-fim.
A comissão voltará a deliberar sobre o tema no próximo dia 29, em audiência pública. Em todo o país, debates sobre as consequências da PL 4330 estão sendo travados, e o consenso é de que as empresas ganharão muita força se não houver modificações no texto, principalmente no que diz respeito à terceirização de seu core business.
Uma das principais críticas feitas pelos sindicatos e setores organizados da sociedade ligados às camadas médias e baixas, é a respeito da precarização do trabalho. Acredita-se que os salários serão achatados e as condições materiais vão piorar, sobretudo no campo. Com a nova lei, espera-se ainda que o contingente de trabalhadores terceirizados aumente, sobrepujando o de empregados regidos pela CLT.
Os números do emprego terceirizado no Brasil
Embora desperte opiniões antagônicas, a terceirização no Brasil não é recente, e tem sido há décadas a melhor alternativa para empresas que buscam manter sua liquidez e o padrão operacional. Se não fosse a alternativa por terceirizar, muitas empresas não seriam sustentáveis, já que os encargos e impostos sobre o trabalho oneram pesadamente os orçamentos de organizações de todos os portes.
Entretanto, segundo a CUT, Central Única dos Trabalhadores, com a expansão da terceirização, a expectativa é de que a rotatividade intensifique-se ainda mais. De acordo com a entidade, trabalhadores terceirizados têm jornadas 7% mais extensas que os contratados via CLT, com proventos menores em um quarto da média recebida por contratados diretos. Há também o risco de maior exposição ao trabalho escravo. No período entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores retirados da condição de trabalhadores escravos exerciam suas atividades no regime terceirizado.
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Terceirizar as atividades meio nas empresas é uma solução bastante difundida para otimizar recursos, tanto materiais quanto humanos. Ganha-se em agilidade e produtividade, com o direcionamento dos investimentos em áreas estratégicas e fundamentais.
O capital humano terceirizado da empresa torna-se mais estratégico, atuando em níveis de controle, assim como o pessoal terceirizado que atua no “core business” deve ser adequado e monitorado. Compartilhar processos e informações torna-se fundamental para produtividade.
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Sue Lingard
Sue studied Personnel Management at the London School of Economics before taking on management roles in the travel, recruitment and finally HR software industry. She's particularly interested in how technologies enable HR teams - and the people they support - to work better together.
