Quando se trata de acidentes de trabalho, muitas dúvidas ainda podem existir. A responsabilidade civil do empregador determina uma separação entre responsabilidade subjetiva e objetiva, definindo qual será a responsabilidade do INSS e qual será a do empregador na hora de reparar o dano causado ao funcionário ou a seus dependentes quando acontece um acidente de trabalho.
Responsabilidade subjetiva no acidente de trabalho
É quando a culpa depende da existência de um agente causador. Essa classificação é atribuída quando há negligência, imprudência ou imperícia por parte do agente causador. Após uma investigação, caso não seja comprovada a culpa citada, não haverá indenização.
Responsabilidade objetiva no acidente de trabalho
O conceito de responsabilidade objetiva surgiu diante da dificuldade dos empregados em comprovar a culpa do empregador nos casos de acidente. Desta forma, a responsabilidade objetiva não depende da comprovação de culpa, de forma que a vítima será indenizada mesmo que não haja a afirmativa de culpa do empregador.
O dever do empregador
O empregador tem o dever de garantir boas condições de trabalho para os empregados, isto é: um ambiente com temperatura agradável, com ruídos toleráveis, iluminação favorável, fornecimento de equipamentos de segurança caso seja necessário, etc. Caso esses quesitos não sejam cumpridos, então há a responsabilidade civil do empregador no caso da ocorrência de acidentes.
Em suma, a responsabilidade civil do empregador diferencia-se entre subjetiva e objetiva a partir da necessidade ou não de comprovação da culpa do agente causador do dano. Na hipótese de ser necessária a comprovação de culpa, a responsabilidade é subjetiva, caso contrário a responsabilização será objetiva.
Há fatores que podem gerar a excludente da responsabilidade civil, por exemplo, no caso de a culpa pelo ocorrido ser do próprio empregado, ou de o acidente ter sido causado por outros fatores. Nesses casos, o empregador não pagará a indenização, e a vítima receberá todos benefícios previdenciários pelo INSS.
Sue Lingard
Sue studied Personnel Management at the London School of Economics before taking on management roles in the travel, recruitment and finally HR software industry. She's particularly interested in how technologies enable HR teams - and the people they support - to work better together.
